Atuação
Atendimento a ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas (Exército – Marinha – Aeronáutica) e das Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal)
Direito Constitucional Militar
Direito Civil Militar
Direito Securitário Militar
Procedimento Administrativo Militar
Direito Previdenciário Militar
Habilitação pensão
Reversão pensão
Transferência pensão
Revisão de pensão
Liberação de cota parte de pensão retida indevidamente
Revisão benefício inatividade
Pensão de ex-combatente
Reforma
Melhoria de reforma
Auxílio invalidez
Recursos administrativos
Isenção de imposto de renda
Revisão de ato administrativo
Auxílio moradia
Vantagem Pecuniária Especial
Ações indenizatórias
Vantagem pecuniária especial – VPE
Desconto - Abate teto
Reposição ao erário
Retroativo de imposto de renda
Exercícios anteriores