Atuação

Atendimento a ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas (Exército – Marinha – Aeronáutica) e das Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal)

Direito Constitucional Militar

Direito Civil Militar

Direito Securitário Militar

Procedimento Administrativo Militar

Direito Previdenciário Militar

Habilitação pensão

Reversão pensão

Transferência pensão

Revisão de pensão

Liberação de cota parte de pensão retida indevidamente

Revisão benefício inatividade

Pensão de ex-combatente

Reforma

Melhoria de reforma

Auxílio invalidez

Recursos administrativos

Isenção de imposto de renda

Revisão de ato administrativo

Auxílio moradia

Vantagem Pecuniária Especial

Ações indenizatórias

Vantagem pecuniária especial – VPE

Desconto - Abate teto

Reposição ao erário

Retroativo de imposto de renda

Exercícios anteriores

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